Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.1

Foi disponibilizada a versão 3.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas:

– Registro C800 exigindo registros filhos e campos incorretamente

– Validação de existência de código de item para os registros 0200 e K220

– Erro crítico relacionado ao registro B020

– Correção de mensagem de arquivo não validado.

Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

A versão 2.8.6 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2022. A partir de 1º de janeiro de 2022, somente a versão 3.0.1 estará ativa.

Fonte: SPED

Atualização do Cronograma de implementação Portal Único

Atualização do Cronograma de implementação Portal Único

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

• Próximos Passos

  • Cronograma 2023-2026

Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação

• Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback;

• Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);

• Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;

• Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;

• Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:

• Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;

• Para verificar as NCM, que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

  
  

Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE

• Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário;

• Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos;

• Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.

  
  

Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação

• Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;

• Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;

• Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex;

• Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

  
  

Novembro/2022: implantado em 16/11/2022

Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.

• Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;

• Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;

• Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;

• Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;

• Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;

• Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.

  
  

Julho/2021: implantado em 19/07/2021

• Novo Processo de Importação

• DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;

• DUIMP para importadores não-OEA;

• Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;

• Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;

• Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;

• Evolução no tratamento das equipes de trabalho;

• Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;

• Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;

  
  

Novo Processo de Exportação

• Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;

• Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;

• Evolução no tratamento das equipes de trabalho;

• Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;

• Evolução do Gerenciamento de Riscos;

  
  

Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea: Publicação em ambiente de treinamento de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:

• Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;

• Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);

• Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.

  
  

Janeiro/2021: implantado em 17/01/2021

• Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo

• Integração com a atual Declaração de Importação – DI

• Integração com Duimp, ver “próximos passos”

• Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)

• Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento

  
  

Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo): Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente

Declaração Única de Importação: Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)

• As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;

• Apenas modal marítimo

• Não contempla:

  • Operações de importadores não OEA

    
    

Agosto/2020: implantado em 30/08/2020

• Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp

• Retificação da Duimp pelo importador

• Cancelamento da Duimp pela RFB

• Apenas modal marítimo

• Não contempla:

  • Operações de importadores não OEA

  • Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes

    
    

Maio/2020: implantado em 17/05/2020

DU-E

• Exportação consorciada

• Cálculo automático de tributos

• Inclusão novos parâmetros de consulta

• Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado

• Ajuste no XML de elaboração e retificação

• Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção

  
  

CCT Exportação

• Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB

• Manifestação (MIC) por webservice

• Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável

• Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada

• Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno

  
  

OEA

• Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)

  
  

Abril/2020: implantado em 16/04/2020

• Módulo Recintos – ambiente de treinamento: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/demais-noticias-de-comercio-exterior/portal-siscomex/receita-federal-libera-ambiente-de-validacao-para-o-modulo-recintos-no-portal-unico-de-comercio-exterior#:~:text=A%20Receita%20Federal%20est%C3%A1%20implementando,por%20recintos%2C%20dentre%20outros%20operadores.

• Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação)

• Modal Aéreo – ambiente de treinamento (manifestação aérea): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/demais-noticias-de-comercio-exterior/importacao/receita-federal-disponibilizara-ambiente-de-treinamento-para-o-cct-aereo

  
  

Histórico 2014-2020

• Na planilha "Histórico 2014-2020" podem ser encontradas as demais atualizações dos módulos do Portal Único de Comércio Exterior, desde 2014 até junho de 2020.

• Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM.

Fonte: SISCOMEX

Conheça o mais novo Case de Sucesso SAP: OLAM BRASIL

A Olam Brasil é uma empresa líder em alimentos e agronegócios, fornecendo um amplo portfólio de produtos para mais de 19.800 clientes, que variam de marcas multinacionais mundialmente famosas a pequenas empresas familiares. Também fornecem serviços de suporte, incluindo soluções de gerenciamento de riscos e agro-logística.

Neste case de sucesso, a empresa buscava ajustar o seu ERP SAP para atender as mudanças da legislação federal (Parecer SEI nº 14.483/2021/ME, a respeito de questões decorrentes do julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS).

O projeto iniciou em Julho de 2022, e contou com a participação dos consultores da Adejo: Priscilla Sacomani, Ronaldo Ozílio (GP), Camila Souza (CF), e do time da Olam: Eder Barcelos (Key User), Monica Okuta, Edvar Costa, Ahmad Sobhi Hammoud, Oliveira, Paulo Diego da Silva, Wilton Silva, Elicio Amado, OFI-ilheus.trd, Suryanarayanan T R, Manish Sachdeva e Elias Andrade.

Ficamos responsáveis pelo planejamento, realização de workshops de alinhamento, apresentação de cronogramas e na gestão dos recursos, prazos e custos do projeto. E os consultores SAP da Adejo auxiliaram o Key User da Olam, o Eder Barcelos, com a realização de testes, e documentando as evidências dos testes executados.

A reunião de início com a Olam visava alertá-los que a mudança na legislação alterava a forma como calcular os impostos e emitir suas notas fiscais, diminuindo a carga tributária em algumas operações. Antes, o PIS e COFINS eram calculados com o ICMS compondo sua base de cálculo, igual as demais empresas faziam.

A Adejo propôs a atualização do SAP com aplicação do SAP Notes (patchs), disponibilizados pela provedora do ERP (sistema), além de realizar os testes de regressão, aferir resultados e homologação.

O maior desafio deste projeto foi o tempo, porque o início teve um prazo apertado, e o cliente oferecia a tributação no modelo anterior, e isso aumentava a carga tributária.

Todos os usuários envolvidos na implantação participaram do treinamento, capacitando-os na utilização do escopo do projeto, que envolvia as 3 empresas do grupo Olam Brasil e todas as operações de vendas com tributação do ICMS. Também foi possível atender a área fiscal, planejamento tributário e governança.

Por fim, viabilizamos o negócio e o projeto de atualização do SAP foi atendido com sucesso.

Apesar de algumas dificuldades, conseguimos atender dentro do prazo estabelecido, e o projeto foi encerrado em Dezembro de 2022. Um consultor de SAP da Adejo realizou o acompanhamento aos usuários do ERP, no primeiro mês após o Go Live do projeto, onde foi possível perceber a satisfação de mais um cliente.

Saiba como a Adejo pode te ajudar com as soluções de SAP:

A Adejo conta com uma equipe experiente, multidisciplinar e com conhecimentos avançados, utilizamos toda a nossa experiência para integrar o SAP com as operações fiscais e de comércio exterior, criando um ambiente de gestão otimizada focada em resultados

Para mais informações sobre as nossas soluções, entre em contato com um de nossos consultores.

Leia também: Descubra como implementar o SAP na sua empresa