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Quem atua com Comércio Exterior sabe que estar atento às mudanças na regulamentação brasileira é fundamental para ter sucesso no setor. Nesse sentido, o Novo Processo de Importação (NPI) representa uma das principais novidades dos últimos anos. Por isso, é natural se deparar com algumas dúvidas.
Afinal, o que você sabe sobre o NPI e sua relação com a DUIMP? Se quer entender a fundo o assunto, você está no lugar certo. Criamos este post com tudo o que você precisa saber sobre o NPI e as mudanças que acompanharam essa nova regra. Confira!
A importância do NPI
O Novo Processo de Importação entrou em vigor no dia 2 de outubro de 2018. Trata-se de uma parte importante de um conjunto mais amplo de mudanças que o Governo Federal vem implantando nos últimos anos, por meio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
O objetivo foi desburocratizar processos e facilitar o trabalho das empresas do setor, gerando benefícios para a economia do país como um todo. Anteriormente, por exemplo, a criação da Declaração Única de Exportação (DU-E) eliminou uma série de etapas burocráticas para quem vende produtos e serviços para fora do Brasil.
O NPI, por sua vez, tem como objetivo otimizar o controle das atividades aduaneiras e fiscais. Para as empresas, isso significa reduzir uma série de etapas redundantes dos processos de registro, controle administrativo, acompanhamento etc.
Os dados são utilizados de maneira mais centralizada, evitando que diversas atividades estejam alinhadas para agilizar o processo como um todo. No centro desse novo modo de operar está a nova ferramenta de quem atua no setor: a Declaração Única de Importação (DUIMP).
O que é a DUIMP?
A DUIMP é um documento de controle eletrônico que integra todas as informações necessárias para o NPI. Estamos falando de dados de uso aduaneiro, administrativo, financeiro, comercial, tributário e fiscal.
Por meio da DUIMP, os órgãos da Administração Pública podem monitorar e fiscalizar essas atividades em um sistema digital integrado. Consequentemente, a burocracia necessária para que as empresas realizem essas atividades foi drasticamente reduzida.
Dois exemplos de documentos que deixaram de ser utilizados são a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Somado a isso, outra mudança importante é a substituição da Licença de Importação (LI).
Atualmente, é utilizado o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), disponível no Portal Único Siscomex.
Quais foram as mudanças no processo de importação?
O Novo Processo de Importação mudou (para melhor) a atuação de empresas de importação e despachantes. Confira alguns dos principais benefícios do modelo atual.
Flexibilidade
Tendo em vista o número de operações possíveis, a concessão de licenças de importação tornou-se muito mais flexível. A comunicação entre os diferentes sistemas de comércio exterior foi integrada, permitindo que o DUIMP seja a principal ferramenta para executar essa operação.
Otimização do tempo
A burocracia, por sua vez, foi reduzida significativamente. Conforme exemplificamos acima, alguns documentos deixaram de ser necessários, eliminando processos redundantes que geravam retrabalho.
Agilidade
Com menos documentos e procedimentos a serem realizados, as atividades ganham velocidade. Para muitas empresas, isso pode significar uma redução de custos valiosa, pois a equipe passa a dar conta de um volume maior de processos.
Otimização da liberação de cargas
Outro benefício valioso da DUIMP é permitir que a empresa faça o agendamento das inspeções por órgãos regulamentadores. Ao concluir o processo, os agentes emitem diretamente no portal um relatório com as informações detalhadas da carga verificada.
Alinhamento dos processos
Por meio do Portal Único, as atividades realizadas pelas empresas e pelos órgãos da administração pública são integradas em um único ambiente digital. Essa harmonia simplifica processos complexos, agilizando a tramitação de documentos e facilitando o despacho de produtos.
Validação automática
Os dados declarados na DUIMP são inseridos no módulo de licenciamento de importação. Com isso, a validação passa a ser automática, deixando para trás uma série de processos burocráticos que tomavam tempo da empresa e dos órgãos públicos.
Centralização
Tudo isso só é possível graças à centralização dessas atividades no Portal Único — e os benefícios vão além. A licença de importação, por exemplo, poderá ser solicitada e obtida sem a necessidade de acessar outros sistemas ou mesmo preencher e enviar documentos impressos.
O cronograma do Novo Processo de Importação
Mudanças significativas como essa precisam ser implementadas com cuidado para garantir que os resultados esperados sejam alcançados. Por isso, o Siscomex decidiu criar a plataforma em um método de desenvolvimento ágil.
Isso implica uma coisa importante: que as funcionalidades são implementadas pouco a pouco, para que falhas sejam corrigidas e o sistema aperfeiçoado constantemente.
Isso nos leva a um momento importante, pois a liberação do acesso para empresas não certificadas foi planejado para julho de 2021. De 2018 para cá, apenas empresas certificadas no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) tinham acesso à versão piloto da plataforma.
Vejamos, então, quais são as mudanças agendadas para julho de 2021, no que diz respeito ao NPI, segundo o Cronograma do Siscomex:
● DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
● DUIMP para importadores não-OEA;
● Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
● Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
● Consulta a Tratamento Tributário e Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
● Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
● Criação da ferramenta de controle de cotas para Licenças de Importação no módulo LPCO;
● Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
● Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos.
Vale destacar que algumas mudanças também afetam as exportações e o Novo Controle de Carga e Trânsito (Manifestação Aérea). De forma geral, estamos diante de um momento importante e cheio de oportunidades para quem quer melhorar a produtividade da empresa nas atividades de comércio exterior.
Saiba mais sobre o Novo Processo de Importação
Agora que você já entende como funciona o Novo Processo de Importação, treine sua equipe para lidar com as novas regras e ferramentas. Se quer automatizar seus processos e integrar sistemas de Comex com o apoio de especialistas, entre em contato com a Adejo e fale com quem mais entende do assunto!
